O projeto "Vida Legal" é uma iniciativa sem fins lucrativos da Fundação Tenda e da Casa Brasil Holanda, que tem por objetivo oferecer orientação jurídica gratuita à comunidade de brasileiros na Holanda, visando ao seu encaminhamento a profissionais e instituições holandesas e/ou brasileiras que possam prestar a devida assistência no caso específico. Poderão se beneficiar do projeto: - cidadãos brasileiros que residam no Brasil ou na Holanda e necessitem de assistência jurídica gratuita na Holanda; - e sem nenhuma ou baixa renda que se qualifiquem para a assistência jurídica gratuita na Holanda ("rechtsbijstand"), ou seja, deverão ter rendimentos anuais de, no máximo, 35.200 euros (casados ou união estável) ou 24.900 euros (solteiros). O horário de atendimento é: - sextas, das 10h às 13h pelo telefone 020-8934108 ou skype: projetovidalegal ou e-mail projetovidalegal@gmail.com Telefonemas e e-mails serão respondidos somente durante o horário de atendimento ou, excepcionalmente, em caso de urgência, em outros dias e horários. O projeto não atuará em casos que o interessado já tenha advogado constituído. O projeto se limitará a questões jurídicas e não oferecerá assistência social (incluindo abrigos ou acomodação) nem psicológica. Caso seja necessário, o projeto poderá indicar outros profissionais nessas áreas. O projeto não será responsável por ajuizar ações ou dar início a procedimentos judiciais ou extra-judiciais que sejam necessários, nem tampouco representar partes em qualquer procedimento já iniciado. Tais ações ou procedimentos deverão ser discutidos com o profissional competente que atuará independente do projeto e sem qualquer vínculo. O projeto se limitará a informar lista dos profissionais e instituições holandesas e/ou brasileiras que poderão atuar no caso em questão, mas tal escolha será sempre feita pelo interessado. O projeto não será vinculado a nenhum escritório de advocacia em particular, holandês ou brasileiro, nem tampouco receberá qualquer remuneração financeira pela inclusão do nome desses profissionais em lista a ser enviada ao interessado ou pela sua atuação.  |
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