Assistência

Assistência a ser oferecida:

- assistência a brasileiros em situação irregular que estejam detidos: eventual visita à prisão, contato com o advogado holandês responsável pelo caso, ajuda em tradução durante audiência ou procedimentos judiciais, encaminhamento a instituições brasileiras que possam ajudar quando do retorno ao Brasil

- assistência a brasileiros em situação irregular e que desejam retornar ao Brasil voluntariamente: eventual encaminhamento a IOM

- assistência a vitimas de tráfico de pessoas: trabalho em conjunto com o Ministério Público holandês e do Brasil, ajuda com tradução durante audiência ou procedimentos judiciais e/ou extra-judiciais, aassistência com o visto temporário e retorno ao Brasil

- assistência a brasileiros em questões relacionadas a direito de família (separação, divórcio, guarda de filhos, pensão alimentícia): eventual encaminhamento a um advogado holandês para ações na Holanda ou advogado brasileiro para ações no Brasil

- assistência a brasileiros em problemas relacionados com direito contratual (contrato de aluguel ou compra de imóvel): eventual encaminhamento a um advogado holandês para ações na Holanda ou advogado brasileiro para ações no Brasil

Casos excluídos:

- o projeto se limitará a auxiliar a comunidade brasileira no atendimento inicial, com eventual encaminhamento ao advogado competente, seja holandês ou brasileiro

- o projeto não ajuizará ações ou dará início a procedimentos judiciais ou extra-judiciais que sejam necessários. Tais ações deverão ser discutidas com o advogado competente que atuará independente do projeto e sem qualquer vínculo

- o projeto não será responsável por pedidos de visto junto às autoridades de imigração

- o projeto poderá em alguns casos recomendar profissionais mas não será em nenhuma hipótese responsável pela indicação e/ou atuação de advogados holandeses ou brasileiros e nem pela qualidade dos serviços prestados por esses profissionais